Ementa: Passa a constituir bem patrimonial do Município revertido da categoria de bens públicos de uso comum, uma área de terra, integrada por três glebas, totalizando 1.005,52 mts2 (um mil e cinco metros quadrados e cinqüenta e dois centímetros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.619/1974 14/05/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.