Ementa: Restabelece a redação do artigo 6º da Lei º 2741, de 22 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o acondicionamento, coleto, transporte e disposição final de lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.931/1991 25/04/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei2.741/1989 30/12/1989REPRISTINAArt. 6º.
Lei2.741/1989 30/12/1989ALTERARdação do artigo 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.