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  Lei 3.485/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Restabelece a redação do artigo 6º da Lei º 2741, de 22 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o acondicionamento, coleto, transporte e disposição final de lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.931/1991 25/04/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei2.741/1989 30/12/1989REPRISTINAArt. 6º.
Lei2.741/1989 30/12/1989ALTERARdação do artigo 6º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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