Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 14 da Lei nº 2874, de 20.12.90 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERARedação do § 1º do artigo 14.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.749/1996 06/03/1996MENCIONA

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