LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 3.145/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/05/1992

Autoria

Valter de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	§ 7º do art. 41.
Lei	2.874/1990	20/12/1990	ALTERA	Níveis de uso do Mapa A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.245/1992	20/10/1992	REVOGA	Art. 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais