Ementa: Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso do Mapa A.
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 41.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.245/1992 20/10/1992REVOGAArt. 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.