lei nº 3145, de 09 de junho de 1.992
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº
2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
O DR. oSVALDO DA SILVA AROUCA, pREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO AS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Vetado
Art. 2º Vetado
Art. 3º Vetado
Art. 4º Vetado
Art. 5º Vetado
Art. 6º Fica alterado o nível de uso da RUA BENEDITO GARCIA DE MELO
(antiga Rua A-2), Jardim do Vale, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2),
alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no
Município de Jacareí.
Art. 7º Fica alterado o nível de uso da Rua Gladíolos, Parque Santo
Antônio, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente
o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº
2.874 de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Art. 8º. Vetado
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 20 de maio de 1992.
Osvaldo da Silva Arouca
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.
lei nº 3145, de 09 de junho de 1.992
Dispõe sobre alteração à Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei do
Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
O DR. ADIR DA SILVA ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE
CONFORMIDADE COM O § 7º, DO ARTIGO 41 , DA LEI Nº
2.761, DE 31.03.90 – LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PROMULGA
PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:
“Art. 2º Fica alterado o nível de uso da RUA
SÃO VITORINO, Centro, passando de nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se
adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2874, de
20.12.1990 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.”
“Art. 3º Fica alterado o nível de uso da RUA
MIGUEL FRANCISCO, Jardim Emília, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3),
alterando-se adequadamente o mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal
nº 2.874, de 20.12.1990 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de
Jacareí”.
“Art.
4º Fica
alterado o nível de uso da RUA MIGUEL NUNES BICUDO, Cidade Nova Jacareí,
passando de nível 3 (N3) para nível 4 (N4), alterando-se adequadamente o Mapa A
que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei de Uso e
Ocupação do Solo no Município de Jacareí”.
“Art.
5º Fica
alterado o nível de uso da RUA VOLTA REDONDA, Jardim das Indústrias, passando
de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o mapa A que faz
parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei de Uso e Ocupação
do Solo no Município de Jacareí”.
“Art. 8º Fica alterado o nível de uso da RUA
ENÉAS MESQUITA, Jardim Mesquita, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2),
alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal
nº 2.874, de 20.12.90”.
Câmara Municipal de Jacareí, 09 de junho de 1992.
ADIR DA SILVA ROSSI
Presidente
Publicado
em: 26/06/1992, no Diário de Jacareí.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.