Ementa: Cria o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.258/1999 03/12/1999CONSOLIDADá nova redação aos artigos 2º e 3º.
Lei4.258/1999 03/12/1999CONSOLIDADá nova redação à alínea "a", do art. 5º.

Sobre

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