Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Fundação para o remédio Popular - FURP, visando facilitar o acesso da população às ações e serviços de saúde mantidos e desenvolvidos pela Prefeitura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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