Ementa: Altera o nível de uso de trecho da Estrada do Limoeiro, passando de N3 para N4.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 5º, do art. 43.
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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