Ementa: Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 2.741, de 22.12.89, que dispões sobre o acondicionamento, coleta, transporte e disposição final de lixo proveniente de farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONA
Lei2.741/1989 30/12/1989ALTERADá nova redação ao art. 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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