Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, incluindo atividades em vias de nível 3(N3).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONAArt. 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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