Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atender necessidades de convênio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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