Ementa: Abre crédito de Cr$ 84.000,00 para desapropriar terreno para construção da Escola Normal e Ginásio Estadual.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei02/1948 27/01/1948MENCIONAart. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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