Ementa: Depósito no Juízo na Comarca de Cr$ 36.000,00 para pagar desapropriação de terreno de sucessores de Francisco Truyts.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei02/1948 27/01/1948MENCIONAART. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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