Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "GEIA - Creche Vicente Decaria (Vicentinho)", também designada "CRECHE-GEIA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.705/2012 31/08/2012ALTERAArtigo 1º

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