Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90, passando de N2 para N1 o nível da Rua Enéas de Mesquita, no Jardim Mesquita.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 43.
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAO Mapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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