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  Lei 5.171/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 3.686, de 25 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências, com a criação, ampliação e redução da lotação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.118/2007 20/12/2007MENCIONA
Lei3.686/1995 25/08/1995ALTERA Altera os Anexos I e II.

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