Ementa: Altera a Lei nº 4.718, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre a oficialização e classificação de estrada de acesso ao loteamento Recanto dos Pássaros, Portaria II, com início na Estrada Municipal JCR-278.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2024
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 28/06/2024

Temas


URBANISMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.718/2003 29/10/2003ALTERAAltera descrição geodésica da Estrada

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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