Ementa: Dispõe sobre a oficialização e classificação de estrada de acesso ao loteamento Recanto dos Pássaros, Portaria II, com início na Estrada Municipal JCR-278.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.643/2024 27/06/2024ALTERAAltera descrição geodésica da Estrada

Sobre

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