LEI Nº 6.643, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Altera a Lei nº 4.718, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre a oficialização e classificação de estrada de acesso ao loteamento Recanto dos Pássaros, Portaria II, com início na Estrada Municipal JCR-278.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º           Altera a descrição da área contida no art. 1º da Lei nº 4.718, de 29 de outubro de 2003, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º (...)

(...)

PROPRIETÁRIO:

Município: JACAREÍ UF: SP.

SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45°W, FUSO 23 COORDENADAS PLANO RETANGULARES RELATIVAS, SISTEMA UTM.

Área (m²): 8.127,71m²

Perímetro: 1.707,84m

Inicia-se no ponto V01 definido pelas coordenadas N: 7.429.047,633m e E: 390.567,331m, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL DOS PÁSSAROS; com azimute de 168°37'04" e distância de 29,12m, deste segue até o ponto V02 definido pelas coordenadas N: 7.429.019,089m e E: 390.573,077m, com azimute de 326°06'45" e distância de 8,07m, deste segue até o ponto V03 definido pelas coordenadas N: 7.429.025,792m e E: 390.568,575m, com azimute de 318°28'16" e distância de 6,19m, deste segue até o ponto V04 definido pelas coordenadas N: 7.429.030,425m e E: 390.564,472m, com azimute de 313°11'46" e distância de 30,84m, deste segue até o ponto V05 definido pelas coordenadas N: 7.429.051,538m e E: 390.541,986m, com azimute de 313°34'14" e distância de 16,92m, deste segue até o ponto V06 definido pelas coordenadas N: 7.429.063,202m e E: 390.529,725m, com azimute de 323°00'48" e distância de 4,62m, deste segue até o ponto V07 definido pelas coordenadas N: 7.429.066,889m e E: 390.526,948m, com azimute de 319°26'15" e distância de 8,95m, deste segue até o ponto V08 definido pelas coordenadas N: 7.429.073,686m e E: 390.521,130m, com azimute de 324°47'38" e distância de 18,98m, deste segue até o ponto V09 definido pelas coordenadas N: 7.429.089,191m e E: 390.510,190m, com azimute de 328°40'11" e distância de 11,34m, deste segue até o ponto V10 definido pelas coordenadas N: 7.429.098,880m e E: 390.504,292m, com azimute de 327°13'56" e distância de 19,61m, deste segue até o ponto V11 definido pelas coordenadas N: 7.429.115,370m e E: 390.493,678m, com azimute de 326°48'08" e distância de 36,41m, deste segue até o ponto V12 definido pelas coordenadas N: 7.429.145,838m e E: 390.473,742m, com azimute de 322°35'56" e distância de 37,84m, deste segue até o ponto V13 definido pelas coordenadas N: 7.429.175,896m e E: 390.450,760m, com azimute de 312°55'33" e distância de 44,84m, deste segue até o ponto V14 definido pelas coordenadas N: 7.429.206,434m e E: 390.417,927m, com azimute de 311°01'59" e distância de 29,05m, deste segue até o ponto V15 definido pelas coordenadas N: 7.429.225,504m e E: 390.396,015m, com azimute de 307°55'15" e distância de 17,24m, deste segue até o ponto V16 definido pelas coordenadas N: 7.429.236,100m e E: 390.382,414m, com azimute de 311°38'12" e distância de 15,03m, deste segue até o ponto V17 definido pelas coordenadas N: 7.429.246,085m e E: 390.371,182m, com azimute de 311°38'12" e distância de 16,47m, deste segue até o ponto V18 definido pelas coordenadas N: 7.429.257,025m e E: 390.358,876m, com azimute de 309°29'05" e distância de 26,17m, deste segue até o ponto V19 definido pelas coordenadas N: 7.429.273,665m e E: 390.338,679m, com azimute de 312°40'00" e distância de 14,40m, deste segue até o ponto V20 definido pelas coordenadas N: 7.429.283,423m e E: 390.328,092m, com azimute de 320°36'00" e distância de 8,68m, deste segue até o ponto V21 definido pelas coordenadas N: 7.429.290,131m e E: 390.322,582m, com azimute de 327°36'37" e distância de 11,39m, deste segue até o ponto V22 definido pelas coordenadas N: 7.429.299,750m e E: 390.316,480m, com azimute de 330°11'37" e distância de 10,17m, deste segue até o ponto V23 definido pelas coordenadas N: 7.429.308,576m e E: 390.311,424m, com azimute de 333°55'44" e distância de 5,81m, deste segue até o ponto V24 definido pelas coordenadas N: 7.429.313,796m e E: 390.308,870m, com azimute de 334°32'18" e distância de 6,02m, deste segue até o ponto V25 definido pelas coordenadas N: 7.429.319,227m e E: 390.306,284m, com azimute de 336°25'07" e distância de 28,64m, deste segue até o ponto V26 definido pelas coordenadas N: 7.429.345,479m e E: 390.294,825m, com azimute de 335°59'06" e distância de 15,84m, deste segue até o ponto V27 definido pelas coordenadas N: 7.429.359,949m e E: 390.288,378m, com azimute de 334°57'42" e distância de 17,54m, deste segue até o ponto V28 definido pelas coordenadas N: 7.429.375,842m e E: 390.280,954m, com azimute de 332°44'00" e distância de 10,66m, deste segue até o ponto V29 definido pelas coordenadas N: 7.429.385,320m e E: 390.276,069m, com azimute de 325°17'36" e distância de 14,46m, deste segue até o ponto V30 definido pelas coordenadas N: 7.429.397,207m e E: 390.267,836m, com azimute de 322°43'38" e distância de 19,63m, deste segue até o ponto V31 definido pelas coordenadas N: 7.429.412,825m e E: 390.255,950m, com azimute de 321°06'57" e distância de 19,35m, deste segue até o ponto V32 definido pelas coordenadas N: 7.429.427,890m e E: 390.243,801m, com azimute de 318°54'34" e distância de 16,03m, deste segue até o ponto V33 definido pelas coordenadas N: 7.429.439,974m e E: 390.233,263m, com azimute de 318°56'13" e distância de 10,67m, deste segue até o ponto V34 definido pelas coordenadas N: 7.429.448,019m e E: 390.226,254m, com azimute de 316°50'21" e distância de 9,10m, deste segue até o ponto V35 definido pelas coordenadas N: 7.429.454,656m e E: 390.220,030m, com azimute de 311°36'01" e distância de 9,99m, deste segue até o ponto V36 definido pelas coordenadas N: 7.429.461,290m e E: 390.212,558m, com azimute de 305°49'13" e distância de 9,38m, deste segue até o ponto V37 definido pelas coordenadas N: 7.429.466,779m e E: 390.204,953m, com azimute de 301°22'10" e distância de 17,73m, deste segue até o ponto V38 definido pelas coordenadas N: 7.429.476,010m e E: 390.189,812m, com azimute de 303°02'39" e distância de 14,83m, deste segue até o ponto V39 definido pelas coordenadas N: 7.429.484,099m e E: 390.177,377m, com azimute de 303°35'00" e distância de 15,50m, deste segue até o ponto V40 definido pelas coordenadas N: 7.429.492,675m e E: 390.164,461m, com azimute de 306°48'29" e distância de 16,15m, deste segue até o ponto V41 definido pelas coordenadas N: 7.429.502,353m e E: 390.151,528m, com azimute de 311°12'39" e distância de 5,83m, deste segue até o ponto V42 definido pelas coordenadas N: 7.429.506,195m e E: 390.147,141m, com azimute de 312°19'11" e distância de 11,79m, deste segue até o ponto V43 definido pelas coordenadas N: 7.429.514,136m e E: 390.138,420m, com azimute de 316°35'31" e distância de 13,29m, deste segue até o ponto V44 definido pelas coordenadas N: 7.429.523,788m e E: 390.129,290m, com azimute de 315°34'54" e distância de 12,05m, deste segue até o ponto V45 definido pelas coordenadas N: 7.429.532,395m e E: 390.120,856m, com azimute de 314°55'15" e distância de 24,52m, deste segue até o ponto V46 definido pelas coordenadas N: 7.429.549,712m e E: 390.103,491m, com azimute de 309°32'06" e distância de 15,12m, deste segue até o ponto V47 definido pelas coordenadas N: 7.429.559,339m e E: 390.091,827m, com azimute de 309°00'02" e distância de 78,21m, deste segue até o ponto V48 definido pelas coordenadas N: 7.429.608,556m e E: 390.031,050m, com azimute de 300°20'29" e distância de 26,24m, deste segue até o ponto V49 definido pelas coordenadas N: 7.429.621,813m e E: 390.008,401m, com azimute de 33°47'56" e distância de 13,74m, deste segue até o ponto V50 definido pelas coordenadas N: 7.429.633,232m e E: 390.016,045m, com azimute de 134°04'07" e distância de 6,13m, deste segue até o ponto V51 definido pelas coordenadas N: 7.429.628,966m e E: 390.020,452m, com azimute de 97°30'31" e distância de 12,41m, deste segue até o ponto V52 definido pelas coordenadas N: 7.429.627,344m e E: 390.032,758m, com azimute de 87°06'44" e distância de 7,03m, deste segue até o ponto V53 definido pelas coordenadas N: 7.429.627,698m e E: 390.039,776m, com azimute de 189°34'05" e distância de 1,34m, deste segue até o ponto V54 definido pelas coordenadas N: 7.429.626,381m e E: 390.039,554m, com azimute de 181°35'48" e distância de 7,43m, deste segue até o ponto V55 definido pelas coordenadas N: 7.429.618,955m e E: 390.039,347m, com azimute de 174°29'08" e distância de 2,27m, deste segue até o ponto V56 definido pelas coordenadas N: 7.429.616,697m e E: 390.039,565m, com azimute de 157°26'57" e distância de 2,68m, deste segue até o ponto V57 definido pelas coordenadas N: 7.429.614,219m e E: 390.040,594m, com azimute de 131°38'46" e distância de 1,87m, deste segue até o ponto V58 definido pelas coordenadas N: 7.429.612,974m e E: 390.041,994m, com azimute de 129°34'17" e distância de 9,68m, deste segue até o ponto V59 definido pelas coordenadas N: 7.429.606,808m e E: 390.049,455m, com azimute de 129°37'58" e distância de 23,68m, deste segue até o ponto V60 definido pelas coordenadas N: 7.429.591,706m e E: 390.067,689m, com azimute de 129°27'34" e distância de 36,40m, deste segue até o ponto V61 definido pelas coordenadas N: 7.429.568,573m e E: 390.095,792m, com azimute de 130°33'10" e distância de 25,26m, deste segue até o ponto V62 definido pelas coordenadas N: 7.429.552,150m e E: 390.114,985m, com azimute de 133°59'33" e distância de 19,22m, deste segue até o ponto V63 definido pelas coordenadas N: 7.429.538,798m e E: 390.128,815m, com azimute de 137°35'04" e distância de 11,57m, deste segue até o ponto V64 definido pelas coordenadas N: 7.429.530,254m e E: 390.136,621m, com azimute de 137°24'07" e distância de 12,06m, deste segue até o ponto V65 definido pelas coordenadas N: 7.429.521,374m e E: 390.144,786m, com azimute de 133°37'03" e distância de 12,31m, deste segue até o ponto V66 definido pelas coordenadas N: 7.429.512,883m e E: 390.153,697m, com azimute de 127°42'43" e distância de 4,87m, deste segue até o ponto V67 definido pelas coordenadas N: 7.429.509,903m e E: 390.157,551m, com azimute de 124°27'49" e distância de 15,28m, deste segue até o ponto V68 definido pelas coordenadas N: 7.429.501,255m e E: 390.170,151m, com azimute de 123°54'27" e distância de 15,58m, deste segue até o ponto V69 definido pelas coordenadas N: 7.429.492,566m e E: 390.183,078m, com azimute de 122°43'22" e distância de 12,70m, deste segue até o ponto V70 definido pelas coordenadas N: 7.429.485,701m e E: 390.193,762m, com azimute de 118°24'49" e distância de 3,44m, deste segue até o ponto V71 definido pelas coordenadas N: 7.429.484,065m e E: 390.196,786m, com azimute de 124°30'31" e distância de 16,97m, deste segue até o ponto V72 definido pelas coordenadas N: 7.429.474,451m e E: 390.210,770m, com azimute de 124°31'26" e distância de 11,93m, deste segue até o ponto V73 definido pelas coordenadas N: 7.429.467,689m e E: 390.220,600m, com azimute de 134°31'05" e distância de 7,65m, deste segue até o ponto V74 definido pelas coordenadas N: 7.429.462,325m e E: 390.226,055m, com azimute de 135°16'59" e distância de 9,59m, deste segue até o ponto V75 definido pelas coordenadas N: 7.429.455,509m e E: 390.232,804m, com azimute de 138°51'14" e distância de 13,31m, deste segue até o ponto V76 definido pelas coordenadas N: 7.429.445,487m e E: 390.241,561m, com azimute de 139°36'49" e distância de 14,06m, deste segue até o ponto V77 definido pelas coordenadas N: 7.429.434,780m e E: 390.250,669m, com azimute de 139°07'51" e distância de 23,82m, deste segue até o ponto V78 definido pelas coordenadas N: 7.429.416,764m e E: 390.266,258m, com azimute de 144°44'22" e distância de 16,75m, deste segue até o ponto V79 definido pelas coordenadas N: 7.429.403,085m e E: 390.275,929m, com azimute de 145°17'36" e distância de 15,33m, deste segue até o ponto V80 definido pelas coordenadas N: 7.429.390,479m e E: 390.284,660m, com azimute de 153°44'54" e distância de 22,76m, deste segue até o ponto V81 definido pelas coordenadas N: 7.429.370,071m e E: 390.294,725m, com azimute de 159°21'17" e distância de 7,59m, deste segue até o ponto V82 definido pelas coordenadas N: 7.429.362,966m e E: 390.297,402m, com azimute de 157°04'46" e distância de 37,85m, deste segue até o ponto V83 definido pelas coordenadas N: 7.429.328,104m e E: 390.312,143m, com azimute de 150°54'28" e distância de 26,54m, deste segue até o ponto V84 definido pelas coordenadas N: 7.429.304,916m e E: 390.325,045m, com azimute de 147°36'37" e distância de 10,55m, deste segue até o ponto V85 definido pelas coordenadas N: 7.429.296,005m e E: 390.330,698m, com azimute de 140°36'00" e distância de 7,37m, deste segue até o ponto V86 definido pelas coordenadas N: 7.429.290,306m e E: 390.335,379m, com azimute de 138°21'17" e distância de 2,08m, deste segue até o ponto V87 definido pelas coordenadas N: 7.429.288,750m e E: 390.336,763m, com azimute de 129°52'14" e distância de 13,56m, deste segue até o ponto V88 definido pelas coordenadas N: 7.429.280,055m e E: 390.347,173m, com azimute de 130°36'04" e distância de 22,49m, deste segue até o ponto V89 definido pelas coordenadas N: 7.429.265,416m e E: 390.364,252m, com azimute de 129°56'12" e distância de 19,35m, deste segue até o ponto V90 definido pelas coordenadas N: 7.429.252,995m e E: 390.379,088m, com azimute de 130°37'09" e distância de 15,27m, deste segue até o ponto V91 definido pelas coordenadas N: 7.429.243,057m e E: 390.390,675m, com azimute de 129°19'31" e distância de 6,29m, deste segue até o ponto V92 definido pelas coordenadas N: 7.429.239,069m e E: 390.395,543m, com azimute de 132°17'15" e distância de 66,80m, deste segue até o ponto V93 definido pelas coordenadas N: 7.429.194,122m e E: 390.444,961m, com azimute de 133°29'53" e distância de 16,29m, deste segue até o ponto V94 definido pelas coordenadas N: 7.429.182,907m e E: 390.456,780m, com azimute de 143°16'09" e distância de 39,47m, deste segue até o ponto V95 definido pelas coordenadas N: 7.429.151,270m e E: 390.480,388m, com azimute de 146°50'38" e distância de 37,09m, deste segue até o ponto V96 definido pelas coordenadas N: 7.429.120,221m e E: 390.500,672m, com azimute de 149°25'45" e distância de 19,56m, deste segue até o ponto V97 definido pelas coordenadas N: 7.429.103,382m e E: 390.510,619m, com azimute de 148°11'57" e distância de 12,44m, deste segue até o ponto V98 definido pelas coordenadas N: 7.429.092,807m e E: 390.517,176m, com azimute de 142°07'51" e distância de 18,27m, deste segue até o ponto V99 definido pelas coordenadas N: 7.429.078,386m e E: 390.528,390m, com azimute de 137°16'30" e distância de 15,64m, deste segue até o ponto V100 definido pelas coordenadas N: 7.429.066,896m e E: 390.539,002m, com azimute de 131°50'40" e distância de 12,15m, deste segue até o ponto V101 definido pelas coordenadas N: 7.429.058,789m e E: 390.548,055m, com azimute de 142°13'20" e distância de 6,72m, deste segue até o ponto V102 definido pelas coordenadas N: 7.429.053,481m e E: 390.552,169m, com azimute de 124°38'34" e distância de 14,26m, deste segue até o ponto V103 definido pelas coordenadas N: 7.429.045,374m e E: 390.563,902m, com azimute de 68°45'02" e distância de 2,97m, deste segue até o ponto V104 definido pelas coordenadas N: 7.429.046,450m e E: 390.566,669m, com azimute de 29°13'52" e distância de 1,36m, deste segue até o ponto V01Inicia-se no ponto V01 definido pelas coordenadas N: 7.429.047,633m e E: 390.567,331m, confrontando com ESTRADA MUNICIPAL DOS PÁSSAROS; com azimute de 168°37'04" e distância de 29,12m, deste segue até o ponto V02 definido pelas coordenadas N: 7.429.019,089m e E: 390.573,077m, com azimute de 326°06'45" e distância de 8,07m, deste segue até o ponto V03 definido pelas coordenadas N: 7.429.025,792m e E: 390.568,575m, com azimute de 318°28'16" e distância de 6,19m, deste segue até o ponto V04 definido pelas coordenadas N: 7.429.030,425m e E: 390.564,472m, com azimute de 313°11'46" e distância de 30,84m, deste segue até o ponto V05 definido pelas coordenadas N: 7.429.051,538m e E: 390.541,986m, com azimute de 313°34'14" e distância de 16,92m, deste segue até o ponto V06 definido pelas coordenadas N: 7.429.063,202m e E: 390.529,725m, com azimute de 323°00'48" e distância de 4,62m, deste segue até o ponto V07 definido pelas coordenadas N: 7.429.066,889m e E: 390.526,948m, com azimute de 319°26'15" e distância de 8,95m, deste segue até o ponto V08 definido pelas coordenadas N: 7.429.073,686m e E: 390.521,130m, com azimute de 324°47'38" e distância de 18,98m, deste segue até o ponto V09 definido pelas coordenadas N: 7.429.089,191m e E: 390.510,190m, com azimute de 328°40'11" e distância de 11,34m, deste segue até o ponto V10 definido pelas coordenadas N: 7.429.098,880m e E: 390.504,292m, com azimute de 327°13'56" e distância de 19,61m, deste segue até o ponto V11 definido pelas coordenadas N: 7.429.115,370m e E: 390.493,678m, com azimute de 326°48'08" e distância de 36,41m, deste segue até o ponto V12 definido pelas coordenadas N: 7.429.145,838m e E: 390.473,742m, com azimute de 322°35'56" e distância de 37,84m, deste segue até o ponto V13 definido pelas coordenadas N: 7.429.175,896m e E: 390.450,760m, com azimute de 312°55'33" e distância de 44,84m, deste segue até o ponto V14 definido pelas coordenadas N: 7.429.206,434m e E: 390.417,927m, com azimute de 311°01'59" e distância de 29,05m, deste segue até o ponto V15 definido pelas coordenadas N: 7.429.225,504m e E: 390.396,015m, com azimute de 307°55'15" e distância de 17,24m, deste segue até o ponto V16 definido pelas coordenadas N: 7.429.236,100m e E: 390.382,414m, com azimute de 311°38'12" e distância de 15,03m, deste segue até o ponto V17 definido pelas coordenadas N: 7.429.246,085m e E: 390.371,182m, com azimute de 311°38'12" e distância de 16,47m, deste segue até o ponto V18 definido pelas coordenadas N: 7.429.257,025m e E: 390.358,876m, com azimute de 309°29'05" e distância de 26,17m, deste segue até o ponto V19 definido pelas coordenadas N: 7.429.273,665m e E: 390.338,679m, com azimute de 312°40'00" e distância de 14,40m, deste segue até o ponto V20 definido pelas coordenadas N: 7.429.283,423m e E: 390.328,092m, com azimute de 320°36'00" e distância de 8,68m, deste segue até o ponto V21 definido pelas coordenadas N: 7.429.290,131m e E: 390.322,582m, com azimute de 327°36'37" e distância de 11,39m, deste segue até o ponto V22 definido pelas coordenadas N: 7.429.299,750m e E: 390.316,480m, com azimute de 330°11'37" e distância de 10,17m, deste segue até o ponto V23 definido pelas coordenadas N: 7.429.308,576m e E: 390.311,424m, com azimute de 333°55'44" e distância de 5,81m, deste segue até o ponto V24 definido pelas coordenadas N: 7.429.313,796m e E: 390.308,870m, com azimute de 334°32'18" e distância de 6,02m, deste segue até o ponto V25 definido pelas coordenadas N: 7.429.319,227m e E: 390.306,284m, com azimute de 336°25'07" e distância de 28,64m, deste segue até o ponto V26 definido pelas coordenadas N: 7.429.345,479m e E: 390.294,825m, com azimute de 335°59'06" e distância de 15,84m, deste segue até o ponto V27 definido pelas coordenadas N: 7.429.359,949m e E: 390.288,378m, com azimute de 334°57'42" e distância de 17,54m, deste segue até o ponto V28 definido pelas coordenadas N: 7.429.375,842m e E: 390.280,954m, com azimute de 332°44'00" e distância de 10,66m, deste segue até o ponto V29 definido pelas coordenadas N: 7.429.385,320m e E: 390.276,069m, com azimute de 325°17'36" e distância de 14,46m, deste segue até o ponto V30 definido pelas coordenadas N: 7.429.397,207m e E: 390.267,836m, com azimute de 322°43'38" e distância de 19,63m, deste segue até o ponto V31 definido pelas coordenadas N: 7.429.412,825m e E: 390.255,950m, com azimute de 321°06'57" e distância de 19,35m, deste segue até o ponto V32 definido pelas coordenadas N: 7.429.427,890m e E: 390.243,801m, com azimute de 318°54'34" e distância de 16,03m, deste segue até o ponto V33 definido pelas coordenadas N: 7.429.439,974m e E: 390.233,263m, com azimute de 318°56'13" e distância de 10,67m, deste segue até o ponto V34 definido pelas coordenadas N: 7.429.448,019m e E: 390.226,254m, com azimute de 316°50'21" e distância de 9,10m, deste segue até o ponto V35 definido pelas coordenadas N: 7.429.454,656m e E: 390.220,030m, com azimute de 311°36'01" e distância de 9,99m, deste segue até o ponto V36 definido pelas coordenadas N: 7.429.461,290m e E: 390.212,558m, com azimute de 305°49'13" e distância de 9,38m, deste segue até o ponto V37 definido pelas coordenadas N: 7.429.466,779m e E: 390.204,953m, com azimute de 301°22'10" e distância de 17,73m, deste segue até o ponto V38 definido pelas coordenadas N: 7.429.476,010m e E: 390.189,812m, com azimute de 303°02'39" e distância de 14,83m, deste segue até o ponto V39 definido pelas coordenadas N: 7.429.484,099m e E: 390.177,377m, com azimute de 303°35'00" e distância de 15,50m, deste segue até o ponto V40 definido pelas coordenadas N: 7.429.492,675m e E: 390.164,461m, com azimute de 306°48'29" e distância de 16,15m, deste segue até o ponto V41 definido pelas coordenadas N: 7.429.502,353m e E: 390.151,528m, com azimute de 311°12'39" e distância de 5,83m, deste segue até o ponto V42 definido pelas coordenadas N: 7.429.506,195m e E: 390.147,141m, com azimute de 312°19'11" e distância de 11,79m, deste segue até o ponto V43 definido pelas coordenadas N: 7.429.514,136m e E: 390.138,420m, com azimute de 316°35'31" e distância de 13,29m, deste segue até o ponto V44 definido pelas coordenadas N: 7.429.523,788m e E: 390.129,290m, com azimute de 315°34'54" e distância de 12,05m, deste segue até o ponto V45 definido pelas coordenadas N: 7.429.532,395m e E: 390.120,856m, com azimute de 314°55'15" e distância de 24,52m, deste segue até o ponto V46 definido pelas coordenadas N: 7.429.549,712m e E: 390.103,491m, com azimute de 309°32'06" e distância de 15,12m, deste segue até o ponto V47 definido pelas coordenadas N: 7.429.559,339m e E: 390.091,827m, com azimute de 309°00'02" e distância de 78,21m, deste segue até o ponto V48 definido pelas coordenadas N: 7.429.608,556m e E: 390.031,050m, com azimute de 300°20'29" e distância de 26,24m, deste segue até o ponto V49 definido pelas coordenadas N: 7.429.621,813m e E: 390.008,401m, com azimute de 33°47'56" e distância de 13,74m, deste segue até o ponto V50 definido pelas coordenadas N: 7.429.633,232m e E: 390.016,045m, com azimute de 134°04'07" e distância de 6,13m, deste segue até o ponto V51 definido pelas coordenadas N: 7.429.628,966m e E: 390.020,452m, com azimute de 97°30'31" e distância de 12,41m, deste segue até o ponto V52 definido pelas coordenadas N: 7.429.627,344m e E: 390.032,758m, com azimute de 87°06'44" e distância de 7,03m, deste segue até o ponto V53 definido pelas coordenadas N: 7.429.627,698m e E: 390.039,776m, com azimute de 189°34'05" e distância de 1,34m, deste segue até o ponto V54 definido pelas coordenadas N: 7.429.626,381m e E: 390.039,554m, com azimute de 181°35'48" e distância de 7,43m, deste segue até o ponto V55 definido pelas coordenadas N: 7.429.618,955m e E: 390.039,347m, com azimute de 174°29'08" e distância de 2,27m, deste segue até o ponto V56 definido pelas coordenadas N: 7.429.616,697m e E: 390.039,565m, com azimute de 157°26'57" e distância de 2,68m, deste segue até o ponto V57 definido pelas coordenadas N: 7.429.614,219m e E: 390.040,594m, com azimute de 131°38'46" e distância de 1,87m, deste segue até o ponto V58 definido pelas coordenadas N: 7.429.612,974m e E: 390.041,994m, com azimute de 129°34'17" e distância de 9,68m, deste segue até o ponto V59 definido pelas coordenadas N: 7.429.606,808m e E: 390.049,455m, com azimute de 129°37'58" e distância de 23,68m, deste segue até o ponto V60 definido pelas coordenadas N: 7.429.591,706m e E: 390.067,689m, com azimute de 129°27'34" e distância de 36,40m, deste segue até o ponto V61 definido pelas coordenadas N: 7.429.568,573m e E: 390.095,792m, com azimute de 130°33'10" e distância de 25,26m, deste segue até o ponto V62 definido pelas coordenadas N: 7.429.552,150m e E: 390.114,985m, com azimute de 133°59'33" e distância de 19,22m, deste segue até o ponto V63 definido pelas coordenadas N: 7.429.538,798m e E: 390.128,815m, com azimute de 137°35'04" e distância de 11,57m, deste segue até o ponto V64 definido pelas coordenadas N: 7.429.530,254m e E: 390.136,621m, com azimute de 137°24'07" e distância de 12,06m, deste segue até o ponto V65 definido pelas coordenadas N: 7.429.521,374m e E: 390.144,786m, com azimute de 133°37'03" e distância de 12,31m, deste segue até o ponto V66 definido pelas coordenadas N: 7.429.512,883m e E: 390.153,697m, com azimute de 127°42'43" e distância de 4,87m, deste segue até o ponto V67 definido pelas coordenadas N: 7.429.509,903m e E: 390.157,551m, com azimute de 124°27'49" e distância de 15,28m, deste segue até o ponto V68 definido pelas coordenadas N: 7.429.501,255m e E: 390.170,151m, com azimute de 123°54'27" e distância de 15,58m, deste segue até o ponto V69 definido pelas coordenadas N: 7.429.492,566m e E: 390.183,078m, com azimute de 122°43'22" e distância de 12,70m, deste segue até o ponto V70 definido pelas coordenadas N: 7.429.485,701m e E: 390.193,762m, com azimute de 118°24'49" e distância de 3,44m, deste segue até o ponto V71 definido pelas coordenadas N: 7.429.484,065m e E: 390.196,786m, com azimute de 124°30'31" e distância de 16,97m, deste segue até o ponto V72 definido pelas coordenadas N: 7.429.474,451m e E: 390.210,770m, com azimute de 124°31'26" e distância de 11,93m, deste segue até o ponto V73 definido pelas coordenadas N: 7.429.467,689m e E: 390.220,600m, com azimute de 134°31'05" e distância de 7,65m, deste segue até o ponto V74 definido pelas coordenadas N: 7.429.462,325m e E: 390.226,055m, com azimute de 135°16'59" e distância de 9,59m, deste segue até o ponto V75 definido pelas coordenadas N: 7.429.455,509m e E: 390.232,804m, com azimute de 138°51'14" e distância de 13,31m, deste segue até o ponto V76 definido pelas coordenadas N: 7.429.445,487m e E: 390.241,561m, com azimute de 139°36'49" e distância de 14,06m, deste segue até o ponto V77 definido pelas coordenadas N: 7.429.434,780m e E: 390.250,669m, com azimute de 139°07'51" e distância de 23,82m, deste segue até o ponto V78 definido pelas coordenadas N: 7.429.416,764m e E: 390.266,258m, com azimute de 144°44'22" e distância de 16,75m, deste segue até o ponto V79 definido pelas coordenadas N: 7.429.403,085m e E: 390.275,929m, com azimute de 145°17'36" e distância de 15,33m, deste segue até o ponto V80 definido pelas coordenadas N: 7.429.390,479m e E: 390.284,660m, com azimute de 153°44'54" e distância de 22,76m, deste segue até o ponto V81 definido pelas coordenadas N: 7.429.370,071m e E: 390.294,725m, com azimute de 159°21'17" e distância de 7,59m, deste segue até o ponto V82 definido pelas coordenadas N: 7.429.362,966m e E: 390.297,402m, com azimute de 157°04'46" e distância de 37,85m, deste segue até o ponto V83 definido pelas coordenadas N: 7.429.328,104m e E: 390.312,143m, com azimute de 150°54'28" e distância de 26,54m, deste segue até o ponto V84 definido pelas coordenadas N: 7.429.304,916m e E: 390.325,045m, com azimute de 147°36'37" e distância de 10,55m, deste segue até o ponto V85 definido pelas coordenadas N: 7.429.296,005m e E: 390.330,698m, com azimute de 140°36'00" e distância de 7,37m, deste segue até o ponto V86 definido pelas coordenadas N: 7.429.290,306m e E: 390.335,379m, com azimute de 138°21'17" e distância de 2,08m, deste segue até o ponto V87 definido pelas coordenadas N: 7.429.288,750m e E: 390.336,763m, com azimute de 129°52'14" e distância de 13,56m, deste segue até o ponto V88 definido pelas coordenadas N: 7.429.280,055m e E: 390.347,173m, com azimute de 130°36'04" e distância de 22,49m, deste segue até o ponto V89 definido pelas coordenadas N: 7.429.265,416m e E: 390.364,252m, com azimute de 129°56'12" e distância de 19,35m, deste segue até o ponto V90 definido pelas coordenadas N: 7.429.252,995m e E: 390.379,088m, com azimute de 130°37'09" e distância de 15,27m, deste segue até o ponto V91 definido pelas coordenadas N: 7.429.243,057m e E: 390.390,675m, com azimute de 129°19'31" e distância de 6,29m, deste segue até o ponto V92 definido pelas coordenadas N: 7.429.239,069m e E: 390.395,543m, com azimute de 132°17'15" e distância de 66,80m, deste segue até o ponto V93 definido pelas coordenadas N: 7.429.194,122m e E: 390.444,961m, com azimute de 133°29'53" e distância de 16,29m, deste segue até o ponto V94 definido pelas coordenadas N: 7.429.182,907m e E: 390.456,780m, com azimute de 143°16'09" e distância de 39,47m, deste segue até o ponto V95 definido pelas coordenadas N: 7.429.151,270m e E: 390.480,388m, com azimute de 146°50'38" e distância de 37,09m, deste segue até o ponto V96 definido pelas coordenadas N: 7.429.120,221m e E: 390.500,672m, com azimute de 149°25'45" e distância de 19,56m, deste segue até o ponto V97 definido pelas coordenadas N: 7.429.103,382m e E: 390.510,619m, com azimute de 148°11'57" e distância de 12,44m, deste segue até o ponto V98 definido pelas coordenadas N: 7.429.092,807m e E: 390.517,176m, com azimute de 142°07'51" e distância de 18,27m, deste segue até o ponto V99 definido pelas coordenadas N: 7.429.078,386m e E: 390.528,390m, com azimute de 137°16'30" e distância de 15,64m, deste segue até o ponto V100 definido pelas coordenadas N: 7.429.066,896m e E: 390.539,002m, com azimute de 131°50'40" e distância de 12,15m, deste segue até o ponto V101 definido pelas coordenadas N: 7.429.058,789m e E: 390.548,055m, com azimute de 142°13'20" e distância de 6,72m, deste segue até o ponto V102 definido pelas coordenadas N: 7.429.053,481m e E: 390.552,169m, com azimute de 124°38'34" e distância de 14,26m, deste segue até o ponto V103 definido pelas coordenadas N: 7.429.045,374m e E: 390.563,902m, com azimute de 68°45'02" e distância de 2,97m, deste segue até o ponto V104 definido pelas coordenadas N: 7.429.046,450m e E: 390.566,669m, com azimute de 29°13'52" e distância de 1,36m, deste segue até o ponto V01, vértice inicial da descrição deste perímetro.”

Art. 2º           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 20 de junho de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL IZAIAS JOSÉ DE SANTANA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí