Lei 459/1958


Ementa: Dispõe sobre o Dia do Município.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/03/1958

Autoria


Jair Ferraz

Remissão Ativa


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Não possui

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Lei5.360/2009 20/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei5.360/2009 20/06/2009REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA

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