Ementa: Dispõe sobre Alteração de denominação de via pública: Avenida Paulo Alves de Siqueira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.650/1995 09/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º, do art. 43.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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