LEI nº 3894, de 10 de dezembro de 1.996.

Dispõe sobre Alteração de denominação de via pública: Avenida Paulo Alves de Siqueira.

O VEREADOR JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 43, DA Lei N.º 2.761, DE 31.03.90 – Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Dona Clara Rezende César, localizada no Bairro de Pagador Andrade, identificada pelo código 010880, com início à Estrada do Jaguari e término na Rua Parateí, no mesmo Bairro, que passará a denominar-se: AVENIDA PAULO ALVES DE SIQUEIRA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.650, de 05 de Maio de 1.995.

Câmara Municipal de Jacareí, 10 de Dezembro de 1.996.

JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO

Presidente

Publicado em: 12/12/1996, no Diário de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.