Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, fixa requisitos de provimento e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.791/2013 20/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei5.641/2011 21/12/2011ALTERAAnexo II
Lei5.588/2011 25/07/2011MENCIONA
Lei5.380/2009 18/07/2009ALTERAAltera a lotação do cargo de Assistente Serviços Municipais.
Lei5.073/2007 15/09/2007ALTERAAnexo I

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