LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.791/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 20/09/2013

Autoria

EDINHO GUEDES
ROSE GASPAR
ROGÉRIO TIMÓTEO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.641/2011	21/12/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.588/2011	25/07/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.380/2009	18/07/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.073/2007	15/09/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.867/2005	22/04/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.862/2005	02/04/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.758/2004	27/03/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.838/2014	14/03/2014	MENCIONA	Art. 17
Lei	5.740/2012	21/12/2012	MENCIONA	Orçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.930/2015	13/04/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei	5.910/2014	17/12/2014	ALTERA	Anexo III
Lei	5.910/2014	17/12/2014	ALTERA	Art. 25A
Lei	5.910/2014	17/12/2014	ALTERA	Art. 25A, p3
Lei	5.881/2014	30/09/2014	ALTERA	Art. 21
Lei	5.881/2014	30/09/2014	ALTERA	Anexo III-item 6
Lei	5.881/2014	30/09/2014	ALTERA	Anexo III-item 23
Lei	5.881/2014	30/09/2014	ALTERA	Anexo IV-item 41
Lei	5.881/2014	30/09/2014	ALTERA	Anexo VII-Organograma
Lei	5.881/2014	30/09/2014	ALTERA	Anexo VII-Organogramas 1 e 2
Lei	5.838/2014	14/03/2014	INCLUI	Art. 8º, VII e VIII
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Anexo I, Tabela 02
Lei	5.838/2014	14/03/2014	INCLUI	Anexo IV - Dispositivos
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Anexo IV - Dispositivos
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Art. 20
Lei	5.838/2014	14/03/2014	INCLUI	Art. 24B
Lei	5.838/2014	14/03/2014	INCLUI	Anexo VII-Organogramas
Lei	5.838/2014	14/03/2014	INCLUI	Art. 18A
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Anexo II
Lei	5.838/2014	14/03/2014	INCLUI	Art. 14, inciso XI
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Anexo III
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Anexo IV
Lei	5.838/2014	14/03/2014	ALTERA	Anexo V
Lei	5.838/2014	14/03/2014	MENCIONA	Art. 21
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Art. 2º
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Art. 5º, I, XIV e XXVI
Lei	5.793/2013	26/09/2013	REVOGA	Art. 5º, X
Lei	5.793/2013	26/09/2013	REVOGA	Art. 6º
Lei	5.793/2013	26/09/2013	INCLUI	Art. 8º, V e VI
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Art. 10, V
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Art. 21
Lei	5.793/2013	26/09/2013	INCLUI	Art. 25A
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo I
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo II
Lei	5.793/2013	26/09/2013	INCLUI	Art. 16, pu
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo III
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo III, Itens 1 e 26
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo III, Itens 14
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo IV
Lei	5.793/2013	26/09/2013	INCLUI	Anexo IV
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo IV e V
Lei	5.793/2013	26/09/2013	ALTERA	Anexo V

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