Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.740/2003, DE 15/12/03, DISPONDO SOBRE DOAÇÕES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ E AO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E INCLUI, NAS DOAÇÕES, A CAUSA ANIMAL DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.131/2017 27/04/2017MENCIONA
Lei4.740/2003 18/12/2003ALTERACaput do Art. 1º
Lei4.740/2003 18/12/2003INCLUIArt. 2º-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.