Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CULTURA NOS SEUS MAIS VARIADOS SEGMENTOS MUSICAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2016

Autoria


Itamar Alves

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.001/2016 08/03/2016MENCIONA§ 7º do artigo 43
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º do artigo 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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