LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.793/2013

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.791/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Revogado

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/09/2013

Autoria

EDINHO GUEDES
ROSE GASPAR
ROGÉRIO TIMÓTEO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.791/2013	20/09/2013	REVOGA	Art. 5º, X
Lei	5.791/2013	20/09/2013	REVOGA	Art. 6º
Lei	5.740/2012	21/12/2012	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 8º, V e VI
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 25A
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Art. 16, pu
Lei	5.791/2013	20/09/2013	INCLUI	Anexo IV
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Art. 2º
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Art. 5º, I, XIV e XXVI
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Art. 10, V
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Art. 21
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo I
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo II
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo III
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo III, Itens 1 e 26
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo III, Itens 14
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo IV
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo IV e V
Lei	5.791/2013	20/09/2013	ALTERA	Anexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.930/2015	13/04/2015	REVOGA TOTALMENTE

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