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Decreto Legislativo 290/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 259/2006, de 05 de julho de 2006, que “consolida e altera o calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, no que diz respeito ao Dia do Município.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/06/2009

Autoria

Adriano da Ótica - Adriano Donizeti de Faria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	259/2006	05/07/2006	CONSOLIDA	item do artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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