DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 10 DE JUNHO DE 2009.

Altera o Decreto Legislativo nº 259/2006, de 05 de julho de 2006, que “consolida e altera o calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, no que diz respeito ao Dia do Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica alterado o item relativo ao Dia do Município, constante da lista de eventos do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 259/2006, de 05 de julho de 2006, que passará a ter a seguinte redação:

DIA DO MUNICÍPIO

3 de abril

Lei Municipal nº (dispositivo legal correspondente)

Autor: Vereador Adriano Donizeti de Faria

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 10 de junho de 2009.

DIOBEL DE LIMA FERNANDES

Presidente

AUTOR: VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.