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  Lei 4.892/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos - PCMM e dá outras providências.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.520/2001 14/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei4.171/1998 06/01/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.311/2019 24/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei5.548/2011 05/03/2011ALTERADá nova redação ao art. 4º, 7º e 15º §1º
Lei5.548/2011 05/03/2011INCLUIInclui o §3º ao art. 8º, §1º e 2º ao art. 12º e o §4º ao art. 14

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