Ementa: Altera a Lei nº 3.868, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.868/1996 27/09/1996CONSOLIDADá nova redação ao caput e aos incisos I, II, III, IV e V, do artigo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.380/2000 10/11/2000REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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