Ementa: Cria o Fundo Municipal de Valorização do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.508/1972 05/05/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.005/2006 30/11/2006ALTERA Dá nova redação ao artigo 2º.
Lei5.005/2006 30/11/2006REVOGAart. 1º

Sobre

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