Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 29.12.98, referente à isenção de taxas aos imóveis que especifica.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º, do artigo 43.
Lei4.165/1998 30/12/1998CONSOLIDADá nova redação ao artigo 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.546/2001 21/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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