Ementa: Altera a Lei 1.802, de 17.08.77 - Código de Normas e Instalações Municipais, referente à distribuição de folhetos de propaganda nas ruas.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/08/1998

Autoria


Maurício Haka

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.436/1993 04/12/1993MENCIONA
Lei1.802/1977 17/08/1977CONSOLIDADá nova redação ao part. Único, do artigo 73.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar68/2008 20/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.