Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990, Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Vetado Parcialmente
Data do Ato: 06/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERANíveis de uso do mapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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