PARCIALMENTE VETADA.

LEI Nº 3107, 19 de março de 1.992

Altera a Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o nível de uso, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.1990, das seguintes vias públicas:

- RUA PROFESSORA DIRCE THOMAZ SILVA MACHADO, Conjunto São Benedito (CECAP).

- RUA LEONOR CHAVES DIAS, Jardim Leonídia.

- RUA ALASKA, Jardim Flórida.

- RUA DOS GIRASSÓIS, Parque Santo Antonio.

- RUA NEW JERSEY, Jardim Flórida.

Art. 2º Vetado

Art. 3º Vetado

Art. 4

º Vetado

Art. 5

º Vetado

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 19 de março de 1.992.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no diário nº 14 de 28/03/1992.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

LEI Nº 3107/1992, 06 de abril de 1.992

Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 – Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.

O SR. ADIR DA SILVA ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º, DO Artigo 41, DA LEI Nº 2.761, DE 31.03.90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREí, PROMULGA PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:

"Art. 2º Fica alterado o nível de uso, passando de nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.1990, das seguintes vias publicas:

- RUA EDUARDO JOSÉ DINIZ, Jardim Flórida.

- RUA "34" (TRINTA E QUATRO), Veraneio Ijal.

- RUA SÃO THIAGO, Jardim São José.

- RUA IRAJAROGA, Jardim Luíza.

- RUA LIONS CLUBE, Jardim Marister.

- RUA GASPAR GARCIA, Cidade Nova Jacareí".

"Art. 3º Ficam alterados os níveis de uso da RUA ALVORADA, Jardim Panorama, passando de nível 1 (N1) e nível 3 (N3) para nível 3 (N3) em toda a sua extensão, alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz parte integrante da Lei nº. 2.874, de 20.12.1990."

"Art. 4º Fica alterado o nível de uso, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa A que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.1990, das seguintes vias públicas:

- RUA DOS CRISÁNTEMOS, Parque Santo Antonio.

- AVENIDA CALIFÓRNIA, Jardim Califórnia.

- RUA ALFREDO BARBIERI, Conjunto São Benedito (CECAP).

- RUA DR. ARMANDO DE AZEVEDO, Jardim Paraíso.

- RUA LUIS DE MOURA, Cidade Nova Jacareí.

- RUA TAKEOTA, Parque Meia Lua.

- RUA SALIM DAHER, Vila Machado.

- RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, Centro.

- RUA DAS PRIMAVERAS, Parque Santo Antonio."

"Art. 5º Fica alterado o nível de uso da RUA WALDOMIRO ANSELMO, Jardim Marcondes, passando de nível 3 (N3) para nível 4 (N4), alterando-se adequadamente o Mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.1990."

Câmara Municipal de Jacareí, 06 de abril de 1.992.

adir da silva rossi

PREsidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.