Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2883, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.883/1990 14/12/1990ALTERA Redação do art. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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