Ementa: Altera as tabelas 10 e 20 da Lei nº 2457, de 22 de dezembro de 1987.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.457/1987 22/12/1987ALTERAAltera os valores das Tabelas 10 e 20.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.893/1990 21/12/1990MENCIONA
Lei2.740/1989 22/12/1989MENCIONA

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