LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.740/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica as tabelas 10 e 20, da Lei nº 2457, de 22 de dezembro de 1987, alteradas pela Lei nº 2585, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (conversão dos valores em cruzados novos para BTN, IPTU)

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.585/1988	29/12/1988	MENCIONA
Lei	2.457/1987	22/12/1987	CONSOLIDA	os valores das Tabelas 10 e 20.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.893/1990	21/12/1990	MENCIONA

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