LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 2.114/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 63, da Lei nº 1802, de 17 de agosto de 1977, que "Dispõe sobre o Código de Normas e Instalações Municipais e dá outras providências". (ref. propagandas eleitorais).

Situação: Revogado

Data do Ato: 24/11/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.802/1977	17/08/1977	INCLUI	Acrescenta o § 2º ao art. 63.
Lei	1.802/1977	17/08/1977	CONSOLIDA	renumerando o atual par. único, do art. 63, como § 1º.
Lei	1.802/1977	17/08/1977	ALTERA	renumerando o atual par. único, do art. 63, como § 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	68/2008	20/12/2008	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais