Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/06/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.790/1977 01/06/1977REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.232/1984 27/12/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei2.185/1984 29/05/1984REVOGAos arts. 11 e 13.
Lei2.185/1984 29/05/1984ALTERADá nova redação ao Inciso I, alínea "a" do art. 10 e ao inciso III, alínea "a",do art. 10.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.