LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 1.944/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII da Lei Municipal nº 1.108, de 27 de dezembro de 1966. (Lei nº 1.108 - Código Tributário).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.108/1966	27/12/1966	REVOGA	o art. 186.
Lei	1.108/1966	27/12/1966	ALTERA	Dá nova redação ao Cap. I, do Tít. VIII - arts. 184 e 185.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais