Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 e dá outras providências. (destinado a subvencionar o SAAE para cobertura de déficit de manutenção).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.828/1977 18/11/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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