Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.664 de 03 de dezembro de 1974.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.664/1974 03/12/1974ALTERADá nova redação ao art. 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.144/1983 15/09/1983REVOGA TOTALMENTE

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