Ementa: Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 577, de 24.09.1960.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei518/1960 08/01/1960MENCIONA
Lei577/1960 24/09/1960ALTERAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.