Ementa: Dispõe sobre Área Integrante da Zona Habitacional de Interesse Social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONAMenciona o inciso III, do artigo 5º, e o artigo 41.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.248/1999 12/11/1999CONSOLIDADá nova redação ao artigo 1º.

Sobre

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