Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 3.751, de 07.03.96, que consolida normas sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.751/1996 12/03/1996CONSOLIDADá nova redação ao artigo 4º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.228/1999 22/10/1999REVOGA TOTALMENTE

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