Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT, visando criar alternativas de crédito popular para geração de emprego e renda.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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