Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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