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Lei 4.514/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.482, de 04 de julho de 2001, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à ações sócio-educativas e determina outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.482/2001	06/07/2001	CONSOLIDA	Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 4º.
Lei	4.482/2001	06/07/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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